Justiça adiada há 22 anos<br>na <em>Metalúrgica Duarte Ferreira</em>
A Siderurgia Nacional e a Segurança Social, sob a tutela de sucessivos governos do PS e do PSD, são responsáveis pelo arrastamento do processo judicial e por ainda não ter sido executada a sentença que definiu os créditos dos trabalhadores da ex-Metalúrgica Duarte Ferreira e os graduou como credores privilegiados, no processo de falência da histórica empresa do Tramagal.
A acusação foi feita na semana passada, pelo Sindicato dos Metalúrgicos dos distritos de Lisboa, Leiria, Santarém e Castelo Branco, que emitiu uma nota à comunicação social, recordando que mais de uma centena de trabalhadores, «vítimas de salários em atraso e de despedimento ilícito, procuram justiça há mais de 22 anos».
Os operários faziam parte dos quadros da Metalúrgica Duarte Ferreira, a qual, por processo de sucessão, deu lugar a outras empresas. Destas, a que foi designada de Metanova assumiu as responsabilidades relativamente aos direitos dos trabalhadores transferidos, os quais se constituíram credores, devido à falência de ambas as empresas.
Estratégia criminosa
«Em todas as referidas empresas, houve sucessivos despedimentos colectivos, a pretexto da sua recuperação e viabilização económica», mas esta «nunca veio a acontecer». Para o sindicato, por incompetência da gestão e por falta de vontade política da tutela, em sucessivos governos, ora do PS ora do PSD, aconteceram «processos de falência, com encerramento das suas portas e o despedimento de mais de mil e quinhentos trabalhadores, numa criminosa estratégia empresarial».
Os trabalhadores recorreram ao tribunal, procurando garantir o pagamento dos salários em dívida e das indemnizações por despedimento. «Desde então, decorreram mais de duas dezenas de anos, sem que os trabalhadores transferidos para a Metanova tenham recebido um cêntimo das verbas a que têm direito», protesta o sindicato.
Uma decisão favorável aos trabalhadores foi proferida pelo Tribunal de Trabalho de Abrantes. Mas está por executar, devido ao «procedimento prepotente e insensível das administrações da Siderurgia Nacional e da Segurança Social, que decidiram interpor recurso» e que «têm provocado o arrastamento do processo judicial, que parece interminável, assim como o acréscimo das custas processuais, a cargo dos trabalhadores, já de si carenciados, com baixas pensões de reforma».
O mais recente recurso foi dirigido por aquelas entidades ao Supremo Tribunal de Justiça e refere-se ao acórdão, também favorável aos trabalhadores, que o Tribunal da Relação de Lisboa proferiu a 30 de Setembro de 2006.
A responsabilidade das administrações da Segurança Social e da Siderurgia neste «bloqueio judicial» suscita ao sindicato «interrogações quanto às razões que as fazem mover». A par de «reservas mentais» revanchistas, por parte de responsáveis actuais que, quanto integraram governos PS e PSD foram alvo de justos protestos dos trabalhadores, o comunicado sindical refere «interesses instalados, com eventuais oportunistas, que directa ou indirectamente, actuam porventura na sombra, com aproveitamento presente ou futuro, do património da falida». O sindicato nota que «só no Tramagal, o complexo industrial da empresa é de 105 mil metros quadros, sendo 50 mil de área coberta».
«Sejam quais forem os motivos que movem aquelas forças de bloqueio, os trabalhadores envolvidos, juntamente com as famílias dos que já faleceram e com o apoio jurídico do seu sindicato, vão continuar a sua luta para que se faça justiça», declara-se no comunicado sindical.
A acusação foi feita na semana passada, pelo Sindicato dos Metalúrgicos dos distritos de Lisboa, Leiria, Santarém e Castelo Branco, que emitiu uma nota à comunicação social, recordando que mais de uma centena de trabalhadores, «vítimas de salários em atraso e de despedimento ilícito, procuram justiça há mais de 22 anos».
Os operários faziam parte dos quadros da Metalúrgica Duarte Ferreira, a qual, por processo de sucessão, deu lugar a outras empresas. Destas, a que foi designada de Metanova assumiu as responsabilidades relativamente aos direitos dos trabalhadores transferidos, os quais se constituíram credores, devido à falência de ambas as empresas.
Estratégia criminosa
«Em todas as referidas empresas, houve sucessivos despedimentos colectivos, a pretexto da sua recuperação e viabilização económica», mas esta «nunca veio a acontecer». Para o sindicato, por incompetência da gestão e por falta de vontade política da tutela, em sucessivos governos, ora do PS ora do PSD, aconteceram «processos de falência, com encerramento das suas portas e o despedimento de mais de mil e quinhentos trabalhadores, numa criminosa estratégia empresarial».
Os trabalhadores recorreram ao tribunal, procurando garantir o pagamento dos salários em dívida e das indemnizações por despedimento. «Desde então, decorreram mais de duas dezenas de anos, sem que os trabalhadores transferidos para a Metanova tenham recebido um cêntimo das verbas a que têm direito», protesta o sindicato.
Uma decisão favorável aos trabalhadores foi proferida pelo Tribunal de Trabalho de Abrantes. Mas está por executar, devido ao «procedimento prepotente e insensível das administrações da Siderurgia Nacional e da Segurança Social, que decidiram interpor recurso» e que «têm provocado o arrastamento do processo judicial, que parece interminável, assim como o acréscimo das custas processuais, a cargo dos trabalhadores, já de si carenciados, com baixas pensões de reforma».
O mais recente recurso foi dirigido por aquelas entidades ao Supremo Tribunal de Justiça e refere-se ao acórdão, também favorável aos trabalhadores, que o Tribunal da Relação de Lisboa proferiu a 30 de Setembro de 2006.
A responsabilidade das administrações da Segurança Social e da Siderurgia neste «bloqueio judicial» suscita ao sindicato «interrogações quanto às razões que as fazem mover». A par de «reservas mentais» revanchistas, por parte de responsáveis actuais que, quanto integraram governos PS e PSD foram alvo de justos protestos dos trabalhadores, o comunicado sindical refere «interesses instalados, com eventuais oportunistas, que directa ou indirectamente, actuam porventura na sombra, com aproveitamento presente ou futuro, do património da falida». O sindicato nota que «só no Tramagal, o complexo industrial da empresa é de 105 mil metros quadros, sendo 50 mil de área coberta».
«Sejam quais forem os motivos que movem aquelas forças de bloqueio, os trabalhadores envolvidos, juntamente com as famílias dos que já faleceram e com o apoio jurídico do seu sindicato, vão continuar a sua luta para que se faça justiça», declara-se no comunicado sindical.
